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TRF4 — 00007974020094047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b26e263777a40b154acc06fb0986d58aa473a9ac3bce7a9976c4c0eb6be0d4ed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-17 a 2017-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-21
Documento (TPU 581)
2015-12-11
Recebimento (TPU 977)
2015-12-11
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-05
Recebimento (TPU 977)
2015-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-14
Remessa (TPU 123)
2015-10-13
Reativação (TPU 849)
2015-10-13
Documento (TPU 581)
2015-10-09
Recebimento (TPU 977)
2015-10-09
Remessa (TPU 123)
2015-05-22
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição de indébito | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

Movimentações públicas

  1. 2017-11-21T12:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2015-10-14T13:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  3. 2015-10-13T11:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2015-10-09T16:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2015-05-15T10:57:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-04-10T14:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2015-03-10T00:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-03-03T17:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  9. 2015-01-16T14:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2014-12-10T17:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2014-12-05T16:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2014-12-03T14:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  13. 2014-08-28T14:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  14. 2013-12-06T16:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  15. 2013-11-22T12:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  16. 2013-11-04T15:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2013-10-29T15:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2013-02-28T00:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2013-02-27T15:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2013-02-27T12:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2013-02-13T17:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2013-01-28T17:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2012-08-29T15:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  24. 2012-07-06T00:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2012-07-05T12:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2012-06-22T12:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 2012-06-22T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-06-21T12:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2012-06-14T17:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2012-05-31T13:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2012-05-26T17:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2012-04-27T12:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2012-04-26T18:48:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  34. 2012-04-25T16:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2012-04-18T17:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2012-03-19T15:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2012-02-29T14:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2012-02-22T17:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2012-02-22T17:39:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2012-02-22T17:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  41. 2012-02-07T17:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  42. 2012-02-06T13:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  43. 2012-01-25T16:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  44. 2011-02-22T14:37:44.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  45. 2011-02-11T12:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  46. 2011-01-25T14:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  47. 2009-12-01T16:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  48. 2009-11-13T12:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  49. 2009-10-30T01:49:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  50. 2009-10-29T14:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  51. 2009-10-27T12:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  52. 2009-10-09T12:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  53. 2009-10-02T17:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  54. 2009-09-25T16:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  55. 2009-09-23T01:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  56. 2009-09-21T19:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  57. 2009-08-14T12:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  58. 2009-08-07T16:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  59. 2009-08-03T16:55:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  60. 2009-08-03T01:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2009-07-27T15:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  62. 2009-07-17T13:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  63. 2009-07-07T01:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2009-07-06T15:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2009-07-03T17:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  66. 2009-06-15T12:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  67. 2009-06-02T17:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  68. 2009-06-02T01:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2009-06-01T15:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  70. 2009-05-29T18:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  71. 2009-04-03T13:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  72. 2009-03-31T13:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  73. 2009-03-13T13:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  74. 2009-03-12T01:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  75. 2009-03-11T15:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  76. 2009-03-05T13:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  77. 2009-03-04T18:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  78. 2009-02-26T16:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  79. 2009-02-25T01:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  80. 2009-02-20T15:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  81. 2009-02-18T13:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  82. 2009-02-17T15:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  83. 2015-12-11T15:33:14.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  84. 2015-12-11T15:32:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  85. 2015-11-11T14:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  86. 2015-11-05T16:45:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  87. 2015-10-14T13:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  88. 2015-10-13T10:36:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  89. 2015-10-09T18:40:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  90. 2015-05-22T15:39:05.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  91. 2015-05-22T15:38:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  92. 2015-05-15T15:17:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  93. 2015-04-27T10:36:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  94. 2015-03-06T13:03:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  95. 2015-02-20T15:57:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2014-12-12T17:14:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  97. 2014-12-10T00:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2014-12-03T14:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2014-12-03T14:16:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  100. 2014-09-15T16:51:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  101. 2013-12-12T17:01:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  102. 2013-12-06T14:33:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  103. 2013-11-05T00:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2013-11-04T13:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2013-04-01T18:38:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  106. 2013-03-27T08:53:43.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  107. 2013-03-27T08:53:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  108. 2013-03-08T14:48:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2013-02-19T17:56:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  110. 2013-01-28T17:22:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  111. 2012-09-04T17:23:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  112. 2012-06-30T08:16:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  113. 2012-06-30T08:16:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  114. 2012-06-29T15:02:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2012-06-14T17:16:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  116. 2012-05-31T12:06:54.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  117. 2012-05-31T12:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  118. 2012-05-25T15:38:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2012-04-18T17:38:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  120. 2012-03-20T00:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2012-02-28T18:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  122. 2012-02-22T17:36:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  123. 2012-02-07T00:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2012-02-02T14:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  125. 2012-01-25T14:32:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  126. 2011-02-18T18:32:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  127. 2011-01-26T01:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2011-01-21T18:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  129. 2011-01-10T16:04:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  130. 2009-11-20T18:35:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  131. 2009-10-29T13:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  132. 2009-10-23T17:47:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  133. 2009-10-02T17:46:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
  134. 2009-09-22T13:42:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  135. 2009-09-21T12:47:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  136. 2009-08-07T16:41:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  137. 2009-07-31T11:48:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  138. 2009-07-27T13:54:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  139. 2009-07-06T12:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  140. 2009-06-15T12:43:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  141. 2009-05-29T18:16:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  142. 2009-03-30T16:45:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  143. 2009-03-09T14:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  144. 2009-03-04T18:05:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  145. 2009-02-20T13:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2009-02-17T16:48:28.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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