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TJPB — 00004832320188152001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 13ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cce87b55dfc2f3d5ea9850a6bf4416a17d9ff34c8ad9a9309f88fa2d63723289

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-14 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28: Definitivo (TPU 246)
2022-04-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04: Petição (TPU 85)
2022-02-03: Perda do objeto (TPU 12325)
2022-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-08: Conclusão (TPU 51)
2021-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-23: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

Ver outros registros do assunto TPU 4701

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2018-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2018-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2018-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2018-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
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2018-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2019-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
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2019-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2019-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
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2019-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2019-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2019-10-30T11:13:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-06-16T15:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-07-01T16:26:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-07-04T01:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-07-04T01:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
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2020-09-23T12:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-09-27T14:43:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-09-28T12:41:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-10-05T14:11:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-10-05T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2021-04-08T14:25:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2021-07-20T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2021-07-23T22:22:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2021-08-25T00:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2021-08-25T01:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2021-10-08T12:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-02-03T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-03-04T10:53:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-03-11T02:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-03-11T02:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-04-28T12:12:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
```

2018-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2019-04-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
```
2019-04-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
```

2019-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-06-16T15:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-09-23T16:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2020-11-06T08:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-02-03T13:52:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5393",
    "nome": "13ª Vara Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJAM — 06037613520158040015 — Recurso Inominado Cível · 2015-12-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
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TJAM — 06065665820158040015 — Recurso Inominado Cível · 2015-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 13ª Vara Cível da Capital / 2ª TURMA RECURSAL
TJRR — 08013136320248230047 — Procedimento Comum Cível · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Órgão julgador: 13ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL 2º TITULAR
TJAM — 06110493420158040015 — Recurso Inominado Cível · 2016-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 13ª Vara Cível da Capital / 2ª TURMA RECURSAL
TJRO — 01257645620048220005 — Cumprimento de sentença · 2004-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 13ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA CÍVEL
TJPE — 00000290520218172770 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: 13ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
STJ — 00004083020138217000 — Agravo em Recurso Especial · 2013-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 13ª Vara Cível da Capital / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO

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