TJRJ — 01076539319998190001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Recuperação judicial e Falência
Movimentações públicas
- 1999-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2001-04-23T13:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2009-10-16T13:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2001-04-23T13:16:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2005-01-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-12-09T17:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- STJ — 00003760220238250036 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-04 · 1 referência(s) em comum
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