TJMMG — 20000964920269130001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas

1. 2026-03-11T15:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "cumpridos",
         "valor": 108
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     ],
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       "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

2. 2026-03-11T15:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
         "valor": 90
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14141",
       "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

3. 2026-03-11T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14141",
       "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

4. 2026-01-30T13:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14141",
       "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

5. 2026-01-30T13:51:02.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14141",
       "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }