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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002944120128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a709d47fc25d29b2c475635fb409572454c7a45a1bc992e2ae3e18e6aed01831

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2012-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2012-04-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2013-05-17 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2013-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-07-26 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-08-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:14:22.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a709d47fc25d29b2c475635fb409572454c7a45a1bc992e2ae3e18e6aed01831

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2017-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-12
Definitivo (TPU 246)
2016-10-24
Definitivo (TPU 246)
2016-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-30
Recebimento (TPU 132)
2016-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-26
Prescrição (TPU 11878)
2016-08-19
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Conclusão (TPU 51)
2016-08-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-26T11:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  2. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-04-19T12:28:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-07-14T09:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-04T11:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-08T11:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-29T10:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-27T10:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-22T08:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-19T16:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-01T13:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-27T10:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-15T13:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-07T16:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-07T11:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-25T13:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-03-13T09:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-02-17T10:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-12T09:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-10-24T09:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-10-10T10:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-08-30T13:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-29T14:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-08-26T11:25:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  25. 2016-08-19T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-19T11:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-15T14:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-08-10T10:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-01T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-09T10:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-04-08T13:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-03-11T10:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-02-17T10:52:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-02-13T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-13T09:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-02-10T10:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-02-10T08:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-01-29T12:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-12-19T21:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-12-19T21:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.