TJRS — 02398112820098210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6d4dc424750b0024b032d23539477c4590510d814a4fe426bd9c3292985a0ee

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2009-11-25T16:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2009-11-26T17:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  3. 2010-05-11T12:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  4. 2010-07-14T08:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  5. 2010-07-15T15:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  6. 2011-07-07T17:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  7. 2012-04-17T16:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  8. 2012-09-17T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  9. 2012-09-17T09:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  10. 2012-09-27T13:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  11. 2012-11-30T17:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  12. 2013-05-09T15:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  13. 2013-05-21T16:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  14. 2013-05-21T16:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  15. 2013-07-18T11:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  16. 2014-01-24T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  17. 2014-08-08T15:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  18. 2014-10-02T15:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  19. 2014-10-30T17:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  20. 2015-02-12T16:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  21. 2015-09-30T15:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2015-11-03T15:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  23. 2016-04-28T15:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  24. 2016-05-13T11:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  25. 2016-05-18T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ]
    }
  26. 2016-10-13T13:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  27. 2016-11-18T15:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  28. 2016-11-18T15:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  29. 2016-11-18T15:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  30. 2016-12-12T13:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  31. 2017-01-30T13:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2017-01-30T13:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2017-03-06T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  34. 2017-04-18T16:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2017-07-14T14:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2017-07-27T17:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2017-08-09T13:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2019-02-26T17:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2019-03-06T13:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2019-04-08T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2019-08-02T16:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  42. 2021-11-03T17:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  43. 2021-11-03T17:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  44. 2023-10-31T15:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  45. 2023-11-01T09:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  46. 2024-01-05T14:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  47. 2017-08-11T09:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  48. 2019-04-09T14:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  49. 2009-11-27T14:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2010-05-12T17:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2010-07-12T14:59:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  52. 2010-07-13T11:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2010-07-23T14:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2010-11-26T14:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  55. 2010-11-29T09:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2011-05-02T18:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2011-07-05T14:51:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  58. 2011-07-06T10:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2012-04-18T16:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2012-05-31T17:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2012-08-31T11:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2012-09-27T15:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2012-11-30T10:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2013-05-10T15:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2013-05-16T15:30:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  66. 2013-05-20T14:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2013-05-22T11:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2013-05-22T16:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2013-06-03T11:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2013-06-28T11:05:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  71. 2013-06-28T13:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2013-07-02T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2013-07-19T13:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2013-08-28T14:33:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  75. 2013-08-28T16:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2014-01-16T16:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2014-01-24T09:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2014-01-28T12:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2014-07-09T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2014-08-07T13:16:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  81. 2014-08-07T15:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2014-08-26T17:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2014-10-03T16:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2014-10-29T13:43:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  85. 2014-10-29T17:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2015-01-27T16:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2015-02-04T16:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2015-02-11T16:03:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  89. 2015-02-12T14:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2015-04-30T14:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2015-07-08T15:46:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  92. 2015-07-09T16:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2015-07-10T13:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2015-09-14T14:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2015-09-28T16:09:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  96. 2015-09-29T14:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2015-10-13T19:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2015-11-09T15:03:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  99. 2015-12-16T15:27:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  100. 2015-12-18T14:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2015-12-28T10:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2016-01-13T12:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2016-01-14T12:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2016-03-01T15:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2016-03-01T15:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2016-03-16T16:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2016-03-16T17:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2016-03-31T15:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2016-04-28T15:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2016-05-05T16:54:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  111. 2016-05-06T16:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2016-05-16T14:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2016-05-25T10:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2016-05-25T14:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2016-05-25T14:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2016-08-08T17:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2016-08-09T17:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2016-08-18T13:44:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  119. 2016-08-18T16:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2016-08-22T15:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2016-10-11T16:21:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  122. 2016-10-13T11:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2016-10-19T08:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2016-10-19T08:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2016-11-01T18:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2016-11-11T15:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2016-11-18T17:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2016-11-18T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2016-12-12T13:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2017-01-25T14:57:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  131. 2017-01-27T08:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2017-01-30T14:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2017-02-08T17:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2017-02-20T15:57:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  135. 2017-02-22T16:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2017-02-22T16:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2017-03-07T08:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2017-03-07T16:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2017-04-06T16:16:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  140. 2017-04-07T14:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2017-04-25T16:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2017-06-20T16:28:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  143. 2017-07-03T16:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2017-07-10T09:06:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  145. 2017-07-11T13:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2017-07-19T15:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2017-07-25T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2017-07-31T17:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2017-11-22T17:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  150. 2017-11-30T17:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 2017-12-01T10:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2018-01-08T16:30:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  153. 2018-01-09T17:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2018-03-16T13:23:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  155. 2018-03-20T13:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2018-03-21T12:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  157. 2018-04-03T15:18:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  158. 2018-04-03T17:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  159. 2018-06-26T14:23:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  160. 2018-07-03T14:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  161. 2018-07-03T15:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  162. 2018-10-22T16:04:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  163. 2018-10-23T14:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2019-01-03T09:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2019-01-29T16:50:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  166. 2019-02-26T13:19:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  167. 2019-02-26T14:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  168. 2019-02-26T17:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  169. 2019-03-08T12:47:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  170. 2019-03-08T12:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  171. 2019-03-22T13:30:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  172. 2019-03-22T13:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  173. 2019-03-25T12:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  174. 2019-08-09T16:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  175. 2021-08-20T17:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  176. 2021-11-03T17:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  177. 2021-11-03T17:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  178. 2021-11-05T15:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica