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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJAP 00018250620148030009

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3964058b51c5783e0e676cf6738e64bbf03cf616fa21a7e3a189815dfb1e544f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: 3964058b51c5783e0e676cf6738e64bbf03cf616fa21a7e3a189815dfb1e544f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3964058b51c5783e0e676cf6738e64bbf03cf616fa21a7e3a189815dfb1e544f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2020-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-11-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  11. 2021-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  17. 2023-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2023-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:19:21.106000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141017124331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3964058b51c5783e0e676cf6738e64bbf03cf616fa21a7e3a189815dfb1e544f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-17 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Definitivo (TPU 246)
2023-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Conclusão (TPU 51)
2023-08-29
Petição (TPU 85)
2023-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-07
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-17T12:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-10-29T12:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-19T11:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-19T11:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-08-04T08:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-08-12T10:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-08-12T10:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-08-28T07:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-08-28T07:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-11-23T16:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-11-23T16:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-03-18T10:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-03-18T13:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-04-07T16:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-04-25T10:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-25T10:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2016-07-12T16:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-07-12T16:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2016-10-03T14:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-10-03T14:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-12-15T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2016-12-15T14:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2017-02-22T15:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2017-02-22T15:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-04-25T09:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2017-04-25T09:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  27. 2017-06-01T14:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  28. 2017-06-01T14:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  29. 2017-06-08T14:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  30. 2017-07-14T11:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  31. 2017-07-14T11:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}
  32. 2017-09-19T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}
  33. 2017-10-25T14:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  34. 2017-10-25T14:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  35. 2018-04-02T16:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  36. 2018-04-25T16:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  37. 2019-01-15T15:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  38. 2020-06-29T13:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  39. 2020-07-31T15:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  40. 2020-09-01T16:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.