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TJES — 00000032220218080033

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - MONTANHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d294e42fa4d995190f1d0ea24286fbf0b08dcb4d804ee9689d4e75ef611b0b50

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Definitivo (TPU 246)
2023-09-27
(TPU )
2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2022-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-05
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2022-05-09
Conclusão (TPU 51)
2022-02-23
Recebimento (TPU 132)
2022-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09
Recebimento (TPU 132)
2021-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-09T14:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
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  2. 2021-01-04T14:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-04T14:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-04T14:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-07T17:35:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2021-01-07T13:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  7. 2022-02-07T12:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
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  8. 2022-07-18T12:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
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  9. 2021-01-22T16:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
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  10. 2021-01-07T17:35:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  11. 2021-01-04T15:03:47.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
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    "codigo": "89229",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
  }
}
  12. 2023-09-27T18:31:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-09-27T18:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
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  14. 2022-07-05T17:11:19.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
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}
  15. 2021-01-08T13:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
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  16. 2021-02-09T14:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  17. 2022-02-23T13:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  18. 2022-08-04T13:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  19. 2021-01-07T17:34:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89229",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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