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TRE-SE — 06000093820196250002

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 098cee7ec32171ed837e9af3feffc1779fb4a2663b9d454f3f95e0fca66a7bfd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-04 a 2024-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-17: Definitivo (TPU 246)
2024-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16: Documento (TPU 581)
2024-07-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-01: Documento (TPU 581)
2024-06-20: Documento (TPU 581)
2024-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08: Petição (TPU 85)
2024-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03: Documento (TPU 581)
2024-06-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-04T13:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2020-02-13T22:37:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-04-08T15:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T09:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2021-09-13T14:05:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T11:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-18T10:14:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T21:34:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T11:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T11:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-16T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T10:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-04-11T11:19:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T13:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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2024-06-08T20:28:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2021-07-01T09:49:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 27,
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      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2021-09-08T11:09:35.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T11:10:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-09-10T10:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-09-10T10:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-09-29T11:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-11-18T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-11-18T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14196",
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```
2021-11-18T08:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-20T02:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-11-20T02:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T02:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2022-03-14T12:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-03-28T12:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-05-09T09:38:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-24T12:11:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-01T09:19:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-27T09:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-07T10:12:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-17T11:13:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-08-28T09:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T08:48:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-11-08T09:20:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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2023-12-18T11:31:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-02-15T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000092720246130348 — Inquérito Policial · 2024-02-28 · 1 referência(s) em comum
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TRE-MG — 06000092520266130326 — Inquérito Policial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MS — 06000713120216120015 — Inquérito Policial · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
TRE-MG — 06000091120246130030 — Ação Penal Eleitoral · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-PR — 06000342720236160078 — Inquérito Policial · 2023-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
TSE — 06003400520226220000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-PR — 06000342320216160005 — Inquérito Policial · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
TSE — 06003376320206180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2

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