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TJRJ — 00082814420068190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76bdb93ee4fec1a9e2f872338830f0afd7f77999ae27ac3f52b78989dfa5c751

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

2006-10-06T16:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2006-10-24T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

2008-02-19T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-11T16:21:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-22T16:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2011-07-19T15:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-11T17:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-10T22:29:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-10T22:29:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-06T18:34:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2015-11-23T17:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2015-11-23T17:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T17:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-11T17:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-11T17:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-06-22T13:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T20:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-09-04T14:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-10-04T08:34:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-10-25T13:40:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2006-11-09T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
2006-11-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2007-02-27T15:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-29T13:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-04-01T14:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-08-25T17:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-08-25T17:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-30T13:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-07T15:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-08-17T17:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-12T13:40:42.000Z — Liminar (TPU 339)
2016-02-04T16:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-23T15:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-10T12:35:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-07-10T12:35:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-07-10T13:12:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-07-10T13:13:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-08-08T17:23:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-08-08T17:52:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-09-12T16:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06T20:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06T20:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-26T13:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-30T13:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-04T14:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-04T16:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-04T18:39:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-05T03:33:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJRJ — 00082935820068190061 — Execução Fiscal · 2006-10-06 · 2 referência(s) em comum
TJRJ — 00084532020058190061 — Execução Fiscal · 2005-08-15 · 2 referência(s) em comum
TJMG — 50598012120208130000 — Recurso Especial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum

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