TRT4 — 00007609220105040023

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias

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Movimentações públicas

1. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2010-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-06-12T11:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-06-14T14:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-06-15T09:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-06-16T05:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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12. 2025-06-16T05:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-07-22T15:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-07-22T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-07-22T17:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-07-23T05:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-07-23T05:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2025-07-23T10:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2025-07-23T16:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

20. 2025-07-23T17:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
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      }
    }

21. 2025-07-24T05:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2025-07-24T05:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

23. 2025-08-14T09:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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24. 2025-08-14T11:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

25. 2025-08-15T08:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

26. 2025-08-15T08:49:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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27. 2025-08-21T14:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

28. 2025-08-21T14:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

29. 2025-08-26T00:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

30. 2025-09-20T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

31. 2025-09-20T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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32. 2025-09-30T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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33. 2025-09-30T09:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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34. 2025-09-30T11:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
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35. 2025-10-01T06:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

36. 2025-10-01T06:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

37. 2025-10-17T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

38. 2025-10-20T19:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

39. 2025-12-05T13:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

40. 2025-12-26T19:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        "codigo": "46967",
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      }
    }

41. 2025-12-31T19:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
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      }
    }

42. 2026-01-21T20:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

43. 2026-01-21T20:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

44. 2026-01-22T10:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

45. 2026-01-22T18:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

46. 2026-01-22T21:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

47. 2026-01-23T04:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

48. 2026-01-23T04:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

49. 2026-01-29T11:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

50. 2026-01-29T12:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

51. 2026-01-30T03:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

52. 2026-01-30T03:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

53. 2026-02-04T04:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

54. 2026-02-28T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

55. 2026-03-10T15:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

56. 2026-06-24T13:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

57. 2026-08-19T11:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

58. 2026-08-19T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

59. 2026-08-19T11:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

60. 2026-08-20T07:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

61. 2026-08-20T07:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

62. 2026-08-29T00:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

63. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

64. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

65. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

66. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

67. 2019-11-27T08:59:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

68. 2019-11-27T10:59:05.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

69. 2025-06-14T14:41:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

70. 2025-06-15T09:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

71. 2025-07-22T17:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

72. 2025-07-23T17:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

73. 2025-08-14T11:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

74. 2025-09-30T11:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

75. 2025-12-31T19:43:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

76. 2026-01-29T12:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

77. 2026-03-02T15:34:32.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

78. 2026-08-19T10:59:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

79. 2026-08-19T11:12:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

80. 2026-08-19T11:28:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }