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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJMT 00002586920108110101

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a30768270eebf51fc69d276c55129e38052e5e36544f64390bb5c8da86d7d01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: 0a30768270eebf51fc69d276c55129e38052e5e36544f64390bb5c8da86d7d01
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0a30768270eebf51fc69d276c55129e38052e5e36544f64390bb5c8da86d7d01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2017-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2018-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2018-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2018-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-02-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2020-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2020-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-09 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-15
Definitivo (TPU 246)
2020-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-15
Remessa (TPU 123)
2020-12-09
Recebimento (TPU 132)
2020-12-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-07
Conclusão (TPU 51)
2020-12-04
Petição (TPU 85)
2020-11-12
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-09T10:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-03-09T13:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-04-05T16:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-04-08T16:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-04-13T12:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-04-26T15:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-04-26T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-04-26T15:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-05-03T16:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-06-01T14:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2010-06-25T14:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-06-30T13:55:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2010-07-16T18:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2010-08-09T13:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-08-09T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-08-09T14:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2010-12-06T15:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2011-04-11T14:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
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  }
}
  19. 2012-08-01T19:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  20. 2013-10-11T16:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  21. 2014-04-25T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
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  }
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  22. 2014-04-29T12:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-05-14T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  24. 2014-08-14T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2014-12-19T10:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2016-09-08T12:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-09-12T13:55:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-09-12T13:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  29. 2016-09-29T16:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  30. 2016-10-13T15:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  31. 2017-08-16T17:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-08-22T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2017-10-02T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  34. 2018-05-10T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2018-07-24T14:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-01-23T14:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2019-02-08T18:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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}
  38. 2020-06-09T12:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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}
  39. 2020-06-09T15:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  40. 2020-11-11T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.