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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016693320138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3306f1bc5fc8b353f7291f56dff44cf078bc407ec8714cd326722d2c813b6d02

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2013-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-12-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-12-13 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-04-15 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2014-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:35:32.264000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3306f1bc5fc8b353f7291f56dff44cf078bc407ec8714cd326722d2c813b6d02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-12 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-14
Definitivo (TPU 246)
2014-05-09
Recebimento (TPU 132)
2014-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-15
Transação Penal (TPU 884)
2014-03-18
Conclusão (TPU 51)
2014-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-14
Recebimento (TPU 132)
2014-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-13T07:59:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-01T12:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-17T08:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-25T09:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-28T10:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-06T13:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-26T18:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-20T12:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-20T18:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-05-14T14:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-05-14T14:07:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-05-09T10:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-05-05T10:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-15T10:28:25.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  15. 2014-03-18T11:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-14T13:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-02-25T13:51:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-01-23T13:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-12-13T08:00:13.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  20. 2013-12-06T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-11-20T17:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-11-20T11:19:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-11-20T11:18:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-11-20T10:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-12T08:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.