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TJDFT — 00003903620168070002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 147799fa16a478e3abf47020c324cbbae9414205e62855daad0b4e7c59da5df8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-28 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01: Definitivo (TPU 246)
2023-12-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-01: Documento (TPU 581)
2023-11-30: Petição (TPU 85)
2023-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29: Recebimento (TPU 132)
2023-11-29: Arquivamento (TPU 12430)
2023-11-29: Denúncia (TPU 402)
2023-11-23: Conclusão (TPU 51)
2023-11-23: Petição (TPU 85)
2023-11-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-28T14:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-09-05T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-01-19T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-05-05T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-07-26T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-04T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-08-04T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-07T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-09-06T15:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-09-19T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-09-19T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-13T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-13T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-06T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-04T15:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-07T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-07T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-11T19:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-12T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-12T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "43180",
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2018-04-23T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43180",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
  }
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2018-07-11T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  }
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2018-07-11T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "43180",
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2018-07-19T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-19T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "43180",
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2018-10-18T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43180",
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2018-11-28T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-11-28T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "43180",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
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}

2018-11-28T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-12-04T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-04-03T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43180",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
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2019-04-24T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43180",
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2019-10-17T13:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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}

2019-11-04T09:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2019-11-13T17:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-12-20T13:01:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-12-20T13:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-12-20T13:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)

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