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TJAM — 06077725220158040001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec02fdd3768dfa47d8492a1162d0d8adfc3b018d08c14b42db13d1c0a31bf802

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-19 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18: Recebimento (TPU 979)
2024-12-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-06: Conclusão (TPU 51)
2024-07-03: Recebimento (TPU 132)
2024-07-03: Conclusão (TPU 51)
2024-07-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Ver outros registros do assunto TPU 7697

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-19T12:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
  ],
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2015-03-20T08:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4822",
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2015-03-30T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2015-03-31T11:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-07T11:27:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-06-02T11:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-06-12T11:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2015-06-12T11:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T10:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2015-08-13T08:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-08-17T11:53:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2016-06-24T10:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-06-24T10:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-07-03T12:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2024-07-03T12:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-11-06T10:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2024-11-12T11:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-11-12T11:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2024-12-17T11:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-12-18T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2015-03-24T13:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-03T23:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2015-08-04T11:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-24T10:22:41.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T11:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2024-11-11T18:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-12-17T12:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-12-18T12:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2024-12-18T12:07:45.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4822",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001244620144013809 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
TRF6 — 00001200920144013809 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
TJRO — 70029511320158220007 — Cumprimento de sentença · 2015-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJMG — 00205206420158130471 — Recurso Especial · 2019-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
TJRO — 70027104620188220003 — Cumprimento de sentença · 2018-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL
TJRO — 70018013820178220003 — Cumprimento de sentença · 2017-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL
TJPI — 00001923120148180109 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
TRF6 — 00001227620144013809 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA

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