Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00026679020138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3166c849f2e42311ff641585fffad129dc895df6e7427fb64dc5a4962da6c69f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-02-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-10-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-11-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:33:38.484000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3166c849f2e42311ff641585fffad129dc895df6e7427fb64dc5a4962da6c69f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-14 a 2015-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-27
Definitivo (TPU 246)
2015-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-12
Decisão (TPU 3)
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2015-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-28
Recebimento (TPU 132)
2015-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-07
Recebimento (TPU 132)
2015-10-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-27T12:12:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-02-20T13:03:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-12-15T08:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-27T12:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-26T13:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-29T09:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-25T09:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-14T11:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-28T13:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-18T11:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-17T10:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-03T09:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-22T13:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-21T15:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-27T12:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-11-12T11:09:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-11-03T12:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-28T12:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-10-13T11:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-10-07T13:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-10-07T11:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-09T11:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-12-02T12:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-12-02T12:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-11-28T08:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-26T10:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-13T15:21:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-09-22T09:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-11T13:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-08T09:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-15T13:13:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-07-14T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-09T13:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-07-09T13:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-06-25T10:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-07T10:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-02-20T13:05:43.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  38. 2014-02-06T13:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-01-22T09:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-01-15T12:40:51.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.