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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação de domicílio — TJSE 00012992520118250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11ee811cc366d0bd20c5ee08d175aaeb5dee769252be7fcd40bd41fc60b57290

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012992520118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11ee811cc366d0bd20c5ee08d175aaeb5dee769252be7fcd40bd41fc60b57290. SHA-256 do comentário: 3f18d12dd10a88948fb23209f0d0e917934f696edfacb011bdf6d5646fae52ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2011-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2012-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2012-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2013-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2013-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2014-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2014-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-12-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:11:54.647000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11ee811cc366d0bd20c5ee08d175aaeb5dee769252be7fcd40bd41fc60b57290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-26 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-27
Definitivo (TPU 246)
2015-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-26
Recebimento (TPU 132)
2015-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-19
Arquivamento (TPU 228)
2014-12-19
Conclusão (TPU 51)
2014-12-19
Decisão (TPU 3)
2014-11-07
Conclusão (TPU 51)
2014-10-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-03T09:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-07T14:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-03T11:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-25T12:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-08T12:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-08T12:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-04T10:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-28T11:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-04T09:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-22T13:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-30T11:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-03T13:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-04T07:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-14T13:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-05T08:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-27T09:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-10T10:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-05T14:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-11-29T10:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-22T10:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-10T10:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-26T13:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-18T08:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-11T11:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-11T10:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-04T10:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-04-30T10:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-03-19T10:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-02-27T10:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-01-31T17:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-01-27T08:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-12-16T10:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-11-16T13:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-11-10T12:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-11-09T12:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-11-09T12:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-10-26T09:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-05-20T12:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-01-27T10:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-01-27T10:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.