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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00006405720038240065

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do CedroGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d967662a1807138980874b955eb2fdef86c8c4098c87124039bef54ba7ad5b3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d967662a1807138980874b955eb2fdef86c8c4098c87124039bef54ba7ad5b3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2003-07-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2005-07-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2006-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2007-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-15 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-15
Recebimento (TPU 132)
2020-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-12
Publicação (TPU 92)
2020-05-25
Recebimento (TPU 132)
2020-05-25
Petição (TPU 85)
2020-05-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-05
Petição (TPU 85)
2015-03-30
Recebimento (TPU 132)
2015-03-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2003-05-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-11-20T13:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-11-20T13:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-07-15T17:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-06-17T13:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2020-06-12T13:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-05-25T15:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-05-25T15:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-05-17T19:07:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  11. 2019-10-25T16:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-09-05T16:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-03-30T14:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-03-18T15:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-14T13:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-09-20T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2006-01-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-01-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-07-08T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2005-02-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2005-02-25T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2004-06-15T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2003-07-15T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2003-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-07-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2003-07-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2003-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2003-06-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2003-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2003-05-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.