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TJGO — 00000847820198090011

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 4ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e57b8475c73ed6f104c3bbbf14966f3bf204a27b2de8ef341087375746933ae0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-02 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10: Definitivo (TPU 246)
2023-07-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-07: Medida protetiva (TPU 11426)
2023-06-26: Conclusão (TPU 51)
2023-06-26: Petição (TPU 85)
2023-05-18: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-08: Mandado (TPU 106)
2023-05-02: Documento (TPU 581)
2023-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28: Confirmada (TPU 12266)
2023-04-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2019-01-11T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2020-11-11T12:40:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2020-11-11T12:40:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2021-02-02T07:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-05-17T16:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-05-17T16:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```

2021-05-27T17:20:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2021-05-27T17:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```

2021-06-07T19:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2021-10-25T08:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```

2021-10-25T08:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2022-03-07T06:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-03-07T16:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-03-07T16:47:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-03-08T16:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11455",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-03-23T12:46:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11455",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-03-23T17:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11455",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-23T17:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11455",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-04-01T14:31:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11455",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

2022-07-15T13:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-07-18T09:15:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2022-07-18T10:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2022-07-21T22:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-07-21T22:51:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2022-07-21T22:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2022-08-11T15:11:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2022-08-12T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-08-12T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-09-16T18:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-12-12T08:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```

2023-01-11T12:32:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2023-01-11T13:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2023-03-29T14:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```

2023-04-25T16:25:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2023-04-28T15:49:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2023-05-02T11:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```

2023-05-02T11:50:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2023-05-08T12:52:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2023-06-26T17:23:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJES — 00001490720228080008 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00027476620228030009 — Inquérito Policial · 2022-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
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TJES — 00001500320248080014 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-02-17 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00206089820158070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001487720178080014 — Inquérito Policial · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
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