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TJAP — 00018586720218030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61e0ae354a3ccc06c5928039e0ed017101202a8823753e3f595c46d8aec0709b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-03 a 2022-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-03: Definitivo (TPU 246)
2022-10-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-27: Improcedência (TPU 220)
2022-09-27: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-27: Mandado (TPU 106)
2022-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-21: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-21: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-12-03T11:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-06T14:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-20T16:03:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T17:08:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-05-16T13:27:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2022-06-08T19:05:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-08T19:05:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-21T09:45:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-07-21T09:48:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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2022-09-27T07:31:59.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-09-27T09:10:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2021-12-06T14:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-13T13:22:14.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-19T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-02-11T14:27:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T12:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-25T12:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-03-21T11:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-21T14:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2022-03-21T14:16:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2022-03-30T08:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-31T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T09:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2022-05-09T13:27:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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2022-05-16T13:27:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2022-05-16T13:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-05-16T13:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-16T21:39:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-23T07:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2022-07-21T09:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-08-01T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2022-08-01T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
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2022-09-27T09:10:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2022-10-03T14:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
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2022-10-03T14:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00229880220218130338 — Recurso Especial · 2023-07-14 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00239112920158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJGO — 00198084820208090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00198176420188090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMA — 00002133620188100029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
TJDFT — 00233527220158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJES — 00001556420208080014 — Inquérito Policial · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJPA — 00003311520198140401 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM

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