TJPA — 00000053020118140015

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1871b7b584270d7680a0b726ab277483cf4cee8021722be9a65e6bdfd212fc3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2011-01-07T09:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2011-01-07T09:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2020-05-19T14:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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