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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00168604020148140028

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee24a24908ac80ec023590086e303d510f1cf2b1127474a0b1722ae4f3d2382a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: ee24a24908ac80ec023590086e303d510f1cf2b1127474a0b1722ae4f3d2382a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2019-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2019-07-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2019-07-19 — Remessa; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2019-07-19 — Remessa; impedimento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2019-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2019-10-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2019-10-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2019-10-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2019-10-22 — Remessa; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2019-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2019-11-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2019-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2019-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2019-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2019-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-27T14:09:42.073000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141219101135
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee24a24908ac80ec023590086e303d510f1cf2b1127474a0b1722ae4f3d2382a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23
Definitivo (TPU 246)
2021-03-23
Definitivo (TPU 246)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Remessa (TPU 982)
2019-11-11
Remessa (TPU 123)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
2019-11-01
Documento (TPU 581)
2019-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-01
Conclusão (TPU 51)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-19T10:11:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-19T10:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-15T08:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
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  4. 2015-02-25T09:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
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  5. 2015-03-05T10:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  6. 2015-06-10T12:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2015-06-18T08:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2015-06-18T14:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
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  }
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  9. 2015-07-21T14:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
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  }
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  10. 2015-07-29T10:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
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  }
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  11. 2015-08-03T12:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
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  12. 2015-08-11T08:13:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-08-13T09:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
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  }
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  14. 2015-08-17T10:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
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  15. 2015-09-02T11:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7817",
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  }
}
  16. 2015-09-15T09:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  17. 2015-11-09T13:23:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  18. 2015-11-13T11:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  19. 2015-11-13T12:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  20. 2015-12-17T12:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  21. 2016-01-18T10:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  22. 2016-01-21T10:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  23. 2016-02-05T10:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7817",
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  }
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  24. 2016-02-17T14:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
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  25. 2016-03-02T11:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  26. 2016-03-10T08:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  27. 2016-03-11T17:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  28. 2016-03-15T08:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2016-03-15T08:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  30. 2016-03-16T10:16:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-03-16T10:17:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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  32. 2016-08-18T10:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-10-06T15:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-04-24T09:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-09-14T10:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-11-30T10:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2017-12-13T10:04:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-01-16T14:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-05-13T15:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-05-14T13:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.