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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005798720138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76f8c53492f8332c06ed9970919a26ae6ca4748418f447c4afa0ebdfa26779aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005798720138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76f8c53492f8332c06ed9970919a26ae6ca4748418f447c4afa0ebdfa26779aa. SHA-256 do comentário: 5a0a6c52ecdeeeeab6140aaca003298cce5e7e9c3eb1795a381572cbd1938a54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2013-09-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2013-12-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-07-01 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-27T04:27:54.764000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130426120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76f8c53492f8332c06ed9970919a26ae6ca4748418f447c4afa0ebdfa26779aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-26 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-08-01
Definitivo (TPU 246)
2016-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-01
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-06
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-05T12:46:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-09-05T08:35:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-01-11T08:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-12T17:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-16T13:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-18T09:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-08T10:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-11T12:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-09T11:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-22T13:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-15T08:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-29T12:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-16T10:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-12T08:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-30T09:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-21T11:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-07T12:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-08T12:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-10T08:47:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-12-06T12:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-12-04T14:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-18T13:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-18T13:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-13T12:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-04T12:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-04T11:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-05-14T11:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-26T12:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-08T17:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-08-01T11:35:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-08-01T11:35:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2016-08-01T08:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-18T10:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-07-01T08:52:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  35. 2016-06-13T08:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-06-06T08:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-05-23T09:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-07-03T12:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-04-01T11:08:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-03-27T10:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.