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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00012103120138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42f397efe3c47f0d32a41599e80cbf68684e6a90323896a8fa27adb429cad39f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2013-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2013-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-01-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-12-19 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-11 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-22 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
(TPU )
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-11
Definitivo (TPU 246)
2015-02-05
Recebimento (TPU 132)
2015-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-29
(TPU )
2014-12-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-20
Recebimento (TPU 132)
2014-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T16:09:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-03T12:00:08.000Z — (TPU )
  3. 2015-01-29T10:15:05.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-03T11:01:03.000Z — (TPU )
  5. 2014-08-26T14:24:00.000Z — (TPU )
  6. 2014-02-26T11:28:18.000Z — (TPU )
  7. 2014-02-26T11:27:30.000Z — (TPU )
  8. 2014-02-13T09:18:15.000Z — (TPU )
  9. 2014-01-31T09:24:53.000Z — (TPU )
  10. 2013-12-06T09:17:45.000Z — (TPU )
  11. 2013-10-29T11:07:32.000Z — (TPU )
  12. 2013-10-18T11:51:26.000Z — (TPU )
  13. 2013-09-12T13:28:48.000Z — (TPU )
  14. 2015-05-20T12:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-02-11T17:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-02-11T17:39:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-02-05T09:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-02-03T11:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-12-19T11:48:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  20. 2014-11-03T10:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-20T09:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-09-10T12:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-04-02T13:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-02-05T07:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-02-05T07:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-01-30T16:10:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  27. 2014-01-27T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-10-21T20:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-10-05T14:31:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-10-05T14:30:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-09-23T20:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-30T11:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-08-22T13:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-22T12:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.