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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011509220128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd5b83106fc26f6401f78ea0d5de256b9ab497299eaff97d4ef6ab8dfccaf63f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2012-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2012-11-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-10-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-05-30 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-06 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
(TPU )
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-03
(TPU )
2014-07-24
Petição (TPU 85)
2014-05-30
Morte do agente (TPU 1042)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-03T08:14:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-11-14T08:08:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-02T11:02:16.000Z — (TPU )
  4. 2014-12-03T09:37:22.000Z — (TPU )
  5. 2013-10-10T11:03:48.000Z — (TPU )
  6. 2013-08-05T13:55:06.000Z — (TPU )
  7. 2013-06-17T15:07:22.000Z — (TPU )
  8. 2013-06-14T11:37:01.000Z — (TPU )
  9. 2013-06-13T13:53:46.000Z — (TPU )
  10. 2013-05-13T11:25:06.000Z — (TPU )
  11. 2013-03-01T10:54:46.000Z — (TPU )
  12. 2012-12-20T19:06:30.000Z — (TPU )
  13. 2012-12-18T09:13:13.000Z — (TPU )
  14. 2012-09-17T08:53:42.000Z — (TPU )
  15. 2012-09-09T17:46:15.000Z — (TPU )
  16. 2012-09-04T08:36:21.000Z — (TPU )
  17. 2012-08-07T08:51:58.000Z — (TPU )
  18. 2015-05-22T10:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-12-17T11:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-12-17T11:57:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-12-17T11:55:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-12-17T11:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-12-15T08:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-24T14:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-05-30T18:01:45.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  26. 2014-05-20T10:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-07T09:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-04-15T11:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-04T15:38:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-08-26T14:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-08-02T09:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-07-01T14:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-07-01T14:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-06-13T16:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-06-13T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-06-07T11:53:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-06-07T11:47:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-05-16T11:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-05-09T09:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-03-04T09:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.