TJRS — 00032655820118210068

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41d8de665da21d4d91543c5c58a3e94bddae1dbcec4ea74ec747e5efe7a17a12

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2011-07-12T10:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-08-22T10:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-02-03T12:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2012-02-23T10:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-04-02T14:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-08-07T17:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-02-01T09:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-07-22T11:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-08-28T11:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-08-28T11:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-05-15T10:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-06-01T10:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2015-10-21T12:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-11-05T11:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2015-11-05T11:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-02-03T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-07-08T14:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-02-22T17:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-07-25T16:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  20. 2017-07-25T16:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  21. 2018-03-21T13:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  22. 2018-07-20T13:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
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  23. 2018-07-20T14:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  24. 2018-08-21T09:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-11-07T13:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
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  26. 2018-11-07T13:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  27. 2018-11-22T11:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2018-11-26T13:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 73
        }
      ]
    }
  29. 2018-11-26T13:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  30. 2018-11-26T13:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  31. 2018-11-26T13:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
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      ]
    }
  32. 2018-11-26T13:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  33. 2018-11-26T16:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  34. 2018-11-26T16:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  35. 2018-11-26T16:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  36. 2018-11-26T16:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  37. 2019-01-30T14:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2019-04-05T14:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2019-04-05T14:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2019-05-21T12:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2019-05-21T12:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2019-05-29T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  43. 2019-06-17T15:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2019-08-15T13:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2019-08-15T13:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  46. 2019-10-08T17:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2019-10-08T17:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2019-10-08T17:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  49. 2019-10-08T17:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  50. 2019-10-08T17:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  51. 2019-10-08T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  52. 2019-11-05T15:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2019-11-08T12:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  54. 2019-12-03T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  55. 2020-02-26T17:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2020-09-17T10:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2020-09-17T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  58. 2020-09-17T18:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  59. 2020-10-29T13:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2020-10-29T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 2020-12-03T10:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  62. 2021-01-15T14:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  63. 2021-01-15T14:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  64. 2021-02-19T14:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2021-05-24T16:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  66. 2021-05-24T16:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  67. 2021-07-27T18:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  68. 2021-09-08T15:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2021-09-08T15:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  70. 2021-09-28T08:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  71. 2021-10-18T14:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  72. 2021-10-18T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  73. 2018-11-23T08:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  74. 2019-06-18T07:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  75. 2011-07-15T16:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2012-02-03T12:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2012-04-02T14:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2012-07-27T16:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2013-05-27T17:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2014-01-23T11:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2014-07-16T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2015-10-21T12:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2015-10-30T15:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2015-11-19T11:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2015-11-20T14:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2016-03-28T16:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2017-02-22T17:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2017-03-10T14:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2017-03-27T10:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2017-08-31T10:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2017-10-02T10:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2018-02-22T17:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2018-03-20T11:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2018-06-11T09:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2018-07-20T14:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2018-07-20T14:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2018-08-21T09:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2018-08-21T09:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2018-09-28T17:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2018-09-28T17:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2018-10-22T09:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2018-10-22T09:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2018-11-14T16:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2018-11-22T11:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2018-11-22T11:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2018-11-22T11:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2018-11-27T09:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2018-11-27T09:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2018-12-17T16:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2018-12-17T17:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2019-03-26T13:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2019-03-26T13:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2019-05-03T15:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2019-05-06T09:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2019-05-06T09:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2019-05-06T09:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2019-05-17T13:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2019-05-29T16:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2019-06-14T12:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2019-06-14T13:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2019-06-17T15:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2019-07-22T19:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2019-07-22T19:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2019-08-02T12:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2019-08-02T12:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2019-09-26T12:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2019-09-27T11:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2019-09-30T16:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2019-10-08T17:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2019-10-08T17:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2019-10-08T17:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2019-10-25T11:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2019-10-25T11:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2019-11-14T12:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2019-11-19T16:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2019-12-03T11:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2019-12-03T11:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  163. 2021-10-18T14:47:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  164. 2021-10-18T14:49:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  165. 2021-10-21T13:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  166. 2022-12-22T15:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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