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TJPA — 00026460320208140006

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 651d2f3aa056e7f7a39e1948131f1000c351490969bfb41dc1d317c8225b97c8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-13 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Definitivo (TPU 246)
2021-06-08
Definitivo (TPU 246)
2021-06-08
Definitivo (TPU 246)
2021-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-04
Abandono da causa (TPU 458)
2021-03-18
Conclusão (TPU 51)
2021-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Remessa (TPU 982)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13
Medida protetiva (TPU 11423)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-13T10:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-03-13T10:20:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2020-03-13T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-03-13T11:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-03-13T13:12:25.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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  6. 2020-03-13T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-03-13T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-16T17:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-03-16T17:06:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16458",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"
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  10. 2021-03-18T22:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16458",
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  11. 2021-03-18T22:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-04T11:29:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16458",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"
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  13. 2021-06-08T11:50:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16458",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"
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  14. 2021-06-08T11:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2021-06-08T11:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16458",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"
  }
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  16. 2021-06-08T11:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16458",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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