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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00017166320148250046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 0 JAPOATÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0681f52d7333b892f7cefb5c4795fc05f77e8163b7e30d16d90d71509d215581

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-12-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-12-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-01-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2015-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:51:28.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141103120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0681f52d7333b892f7cefb5c4795fc05f77e8163b7e30d16d90d71509d215581

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-03 a 2015-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-08
Definitivo (TPU 246)
2015-05-27
Recebimento (TPU 132)
2015-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-27
Decisão (TPU 3)
2015-03-06
Recebimento (TPU 132)
2015-02-24
Documento (TPU 581)
2015-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-13
Documento (TPU 581)
2015-02-13
Petição (TPU 85)
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-03T16:54:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-02-12T10:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-02T09:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-11T11:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-24T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-08T12:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-06-08T12:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-05-27T11:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-05-14T10:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-03-27T11:53:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2015-03-27T11:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-06T08:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-02-24T12:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-02-24T11:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-02-13T11:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-02-13T11:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-02-09T09:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-02-02T09:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-01-21T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-01-16T13:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-12-03T16:54:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  22. 2014-12-02T13:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-11-05T11:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-03T12:18:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-11-03T12:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.