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TJAP — 00019739120218030002

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8eaee5e0f13c247551193f6dd2f9fa3c0e71cdce1156d02acf9c172869b2432

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-25 a 2022-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-04
Definitivo (TPU 246)
2022-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-04
Recebimento (TPU 132)
2022-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-26
Remessa (TPU 123)
2022-01-24
Desistência (TPU 463)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12
Conclusão (TPU 51)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-25T08:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-03-25T08:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-25T10:00:58.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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  4. 2021-03-27T19:02:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2021-03-27T19:20:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2021-04-13T15:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-04-27T13:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-05-05T09:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2021-05-07T11:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2021-05-07T11:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-05-07T13:10:53.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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  12. 2021-05-17T21:26:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2021-05-19T12:14:49.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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      "nome": "realizada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  14. 2021-05-20T10:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16037",
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  15. 2021-05-21T13:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2021-07-28T09:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2021-08-25T12:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-08-26T07:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2021-11-16T10:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2021-12-06T11:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-01-12T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16037",
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  }
}
  22. 2022-01-26T12:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
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  23. 2021-03-25T08:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-03-25T08:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-03-25T10:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-03-25T10:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-03-25T10:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-03-25T10:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16037",
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  29. 2021-03-30T11:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16037",
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  30. 2021-04-13T15:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-04-14T10:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-04-19T10:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-04-23T10:18:49.000Z — Procedência (TPU 219)
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  34. 2021-04-27T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-29T09:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2021-05-03T13:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-05-03T20:37:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-05-04T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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  }
}
  39. 2021-05-05T09:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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  }
}
  40. 2021-05-06T09:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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