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TJGO — 00163735320198090119

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8a612d06f4887942a2e026da3f4a37550a22f38a360c395073d1ddcbccd31a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01: Definitivo (TPU 246)
2021-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-12: Mandado (TPU 106)
2020-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16: Confirmada (TPU 12266)
2020-11-16: Procedência (TPU 219)
2020-11-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2020-05-12T12:15:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2020-05-12T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2020-05-29T13:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-31T16:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
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```

2020-06-04T16:04:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2020-07-01T22:14:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
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2020-07-02T16:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2020-11-06T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-11-06T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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```
2020-11-17T16:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2021-01-12T15:16:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-02-08T13:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-09T20:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-03-15T15:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-12T12:15:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
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2020-05-12T12:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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```
2020-05-12T12:17:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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```
2020-05-13T15:40:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-22T11:19:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-05-27T20:09:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2020-05-31T16:22:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2020-06-01T17:30:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-06-05T11:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2020-11-16T16:47:13.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-11-16T16:47:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2021-01-12T15:17:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-15T14:09:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-01T13:51:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-01T16:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11583",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00138798920168090195 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
TJGO — 00200271120188090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Judicial / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMA — 00002161420208100128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
TJGO — 00163632320188090158 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Criminal
TJPI — 00001934320208180032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TJMA — 00002160320178100101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
TJMT — 00003427120138110002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TJMA — 00001773020198100135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM

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