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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016659320138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cbcfe3cf4b125b2023f12f4eb0e828836bc9e0dbb8f952bf28d6690c2ed5ca4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-12-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-12-13 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-12-19 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-11 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
(TPU )
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-01-26
Recebimento (TPU 132)
2015-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-07
(TPU )
2014-12-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-13
Recebimento (TPU 132)
2014-10-13
(TPU )
2014-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-13T07:54:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-03T11:49:44.000Z — (TPU )
  3. 2015-01-07T14:00:35.000Z — (TPU )
  4. 2014-10-13T12:31:12.000Z — (TPU )
  5. 2014-08-13T14:33:50.000Z — (TPU )
  6. 2014-08-13T14:33:10.000Z — (TPU )
  7. 2014-05-07T22:14:37.000Z — (TPU )
  8. 2014-04-24T14:30:15.000Z — (TPU )
  9. 2014-01-10T13:49:14.000Z — (TPU )
  10. 2013-12-13T10:29:07.000Z — (TPU )
  11. 2013-11-23T16:44:26.000Z — (TPU )
  12. 2013-11-20T12:37:49.000Z — (TPU )
  13. 2015-05-20T12:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-01-28T11:03:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-01-28T11:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-01-26T11:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-01-19T09:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-19T11:39:25.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  19. 2014-11-03T10:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-13T12:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-08-25T10:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-13T14:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-05-06T12:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-04-24T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-12-13T07:56:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  26. 2013-12-12T14:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-11-20T17:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-11-20T11:18:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-11-20T10:28:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-11-20T10:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-11T13:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.