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TJCE — 00116977220208060293

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4917e2b125412c20ccc9d332cc6d4dc4857e9daf326f09d07d39deb5a46e755c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-19 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25: Definitivo (TPU 246)
2021-11-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-03: Petição (TPU 85)
2021-05-03: Petição (TPU 85)
2021-04-28: Improcedência (TPU 220)
2021-04-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-09T19:47:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-19T15:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-04-26T10:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-19T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T16:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-13T17:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2021-04-22T12:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T12:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-25T12:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T10:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-28T12:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-19T10:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-19T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T17:55:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T17:14:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2021-04-13T17:50:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-19T09:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-19T13:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-22T17:15:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T16:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-10T09:41:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T14:43:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T10:38:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T11:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-12-19T10:18:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-19T14:39:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T17:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-08T16:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2021-03-30T16:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-04-13T10:53:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 56
    }
  ]
}

2021-04-16T10:49:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-04-28T10:05:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-08T16:28:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}

2021-01-19T23:49:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-22T19:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-04-13T17:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-04-25T20:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2021-04-28T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 73
    }
  ]
}

2020-12-19T10:16:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00187596920208090168 — Inquérito Policial · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00027951720208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJDFT — 00201973920128070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
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TJES — 00001472220198080047 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJES — 00001476520218080010 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJPR — 00000142920268160138 — Pedido de Prisão Preventiva · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
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TJPI — 00001791420208180047 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO

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