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TRT16 — 00162231320155160008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de BacabalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93813579c129b5e2f89f263bb2e3ea425060381e74ede92090c9e8dfedacadd1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-16 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10: Publicação (TPU 92)
2026-07-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-09: (TPU )
2026-07-09: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Conclusão (TPU 51)
2026-02-05: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-19: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-16T12:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-03-19T17:46:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-04-09T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-04-09T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-04-10T09:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-04-10T09:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-05-27T16:01:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-05-29T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-06-15T17:38:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
```

2015-06-30T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-09-09T11:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-11-11T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-11-12T00:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-12-01T11:08:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2016-01-27T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2016-05-07T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2016-06-02T16:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2016-06-08T09:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2017-08-07T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2018-02-15T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2018-02-15T13:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2018-02-28T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2018-03-15T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2018-04-23T13:26:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2018-09-13T15:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2020-10-15T19:19:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2025-01-22T15:35:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2025-09-11T10:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2025-09-11T15:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2026-01-16T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2026-01-19T02:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2026-01-29T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2026-07-09T14:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2026-07-09T17:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2026-07-10T02:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2026-07-15T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2015-06-15T17:38:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
```
2015-11-09T20:54:22.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
```

2026-02-05T12:09:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 53,
      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

2026-07-09T17:54:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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