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TJGO — 00164113520148090024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29faca450cdf2b7c0fd52587e124592edfaf3297c8decc898b3a0bfda9f99cee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19: Definitivo (TPU 246)
2022-10-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-28: Prescrição (TPU 11878)
2022-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-22: Conclusão (TPU 51)
2022-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02: Documento (TPU 581)
2022-07-29: Documento (TPU 581)
2022-07-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-11T11:23:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T18:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T18:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T12:54:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T13:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-03T14:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-03-03T14:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-03T14:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para despacho",
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2022-03-18T18:06:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-03-24T15:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-05-17T13:08:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-05-31T13:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-07-26T19:02:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-07-29T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-07-29T13:18:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-07-29T13:20:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-08-02T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-08-08T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-09-22T17:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-10-19T12:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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}

2020-12-11T11:23:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2021-08-13T15:07:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2021-08-23T03:15:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2021-10-25T13:10:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2021-11-04T03:02:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-03-04T17:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T17:29:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-03-14T03:02:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-05-17T17:01:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-27T03:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-22T17:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-09-28T17:44:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-09-28T17:44:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-10-10T03:08:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-10-19T12:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-10-19T12:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJAP — 00028499120228030008 — Inquérito Policial · 2022-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJGO / TJAP
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJAP — 00029243520198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJES — 00001507920248080021 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
TJRR — 08013519220258230030 — Inquérito Policial · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL
TJPR — 00000148920238160055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO

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