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Execução Provisória em Autos Suplementares — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000031620165030153

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac1cb5fc8893ceeae6856857cc8dd8e94f90651af133e42117fcc935a13f73fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031620165030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)”, em 2018-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac1cb5fc8893ceeae6856857cc8dd8e94f90651af133e42117fcc935a13f73fd. SHA-256 do comentário: 1af4c34bae267c0d61bf33b2ad10d2c477b72cfaab091f3957df52035cd2189a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: ac1cb5fc8893ceeae6856857cc8dd8e94f90651af133e42117fcc935a13f73fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: ac1cb5fc8893ceeae6856857cc8dd8e94f90651af133e42117fcc935a13f73fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-08-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:05.764201374Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac1cb5fc8893ceeae6856857cc8dd8e94f90651af133e42117fcc935a13f73fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-12 a 2018-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2018-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-11
Definitivo (TPU 246)
2017-02-06
Conclusão (TPU 51)
2017-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-15
Conclusão (TPU 51)
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-06
Conclusão (TPU 51)
2016-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Conclusão (TPU 51)
2016-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-06-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2018-06-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2018-06-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.