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TJAP — 00020791620228030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be3fa0a9eccb45d995cdb95ad7d0f2adee9f28ac13fc3f10d939b37f10112363

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-28 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02: Definitivo (TPU 246)
2023-08-02: Documento (TPU 581)
2023-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01: Recebimento (TPU 132)
2023-07-12: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-12: Remessa (TPU 123)
2023-07-11: Improcedência (TPU 220)
2023-07-03: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-28T13:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-25T11:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-01-30T18:34:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T19:15:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T18:37:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T20:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T12:29:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T13:31:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2023-07-03T10:25:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-07-03T10:58:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-07-03T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2023-07-03T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-07-12T14:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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  }
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2023-01-25T11:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-25T14:23:43.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T10:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-02-09T14:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
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```
2023-03-03T10:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-03-03T10:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2023-03-03T10:05:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T20:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-12T08:41:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-04-18T10:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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```
2023-04-26T12:29:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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```
2023-04-26T12:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2023-04-26T17:58:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2023-05-03T07:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-05-08T10:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-05-10T09:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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```
2023-05-17T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2023-06-14T12:35:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2023-07-03T10:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-07-11T18:27:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-07-12T14:25:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-07-12T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2023-07-12T15:34:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2023-08-01T06:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2023-08-02T14:21:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-08-02T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001396620228080006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-19 · 2 referência(s) em comum
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TJSP — 00105714920138260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
TJPE — 00000256620218171250 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
TJAP — 00020926820208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJES — 00001272520228080015 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
TJMT — 00002740820208110025 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJPE — 00000254020208170300 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-14 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
TJPI — 00000799720198180078 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ

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