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TRF3 — 50016185020224036321

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTEGrau: JEData Ajuizamento: 2022-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69b46079b026692bc2610b708ab0ee8e1b78cabb5e9a0524dfd6e1f9afb28787

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-28 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30: Definitivo (TPU 246)
2023-10-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-03: Publicação (TPU 92)
2023-10-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-29: Conclusão (TPU 51)
2023-09-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-21: Petição (TPU 85)
2023-03-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-14: Publicação (TPU 92)
2023-03-14: Publicação (TPU 92)
2023-03-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-28T16:30:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-04-28T16:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2022-05-25T16:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-25T16:00:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-01T16:48:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-15T17:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-16T11:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
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2022-09-07T12:15:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-05T16:28:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
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2023-03-10T12:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
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2022-07-15T17:15:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-28T18:04:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
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2023-03-10T14:10:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14116",
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2023-09-29T18:06:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-09-29T16:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-05-26T13:18:46.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-03-10T12:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "74913",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE"
  }
}

2023-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-08-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
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  }
}

2022-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-05-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74913",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE"
  }
}
```

2023-03-13T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-07-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-08-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2023-03-10T12:28:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14116",
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2022-05-27T00:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74913",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE"
  }
}

2023-03-14T00:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2023-03-14T07:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-07-19T07:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-05-27T07:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74913",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE"
  }
}
```

2022-09-01T03:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-08-31T20:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-07-19T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2023-10-03T07:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2023-10-03T00:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2023-10-30T15:06:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

2022-04-28T16:31:09.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14116",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00176875120158130058 — Recurso Especial · 2022-10-19 · 2 referência(s) em comum
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TJPE — 00000302620218173340 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-18 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
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TJPI — 00001900620188180082 — Procedimento Comum Cível · 2018-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPI
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE / VARA ÚNICA DE AROAZES
TJES — 00001541620148080006 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJES
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
TRF2 — 00270175620184025151 — Recurso Inominado Cível · 2020-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

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