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TJMA — 00000069419978100054

Classe: InventárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb345148963a2ca5abe73b8a9093f69fd459e40c61046eb99e30cf2c6a813bc9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-07 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08: Petição (TPU 85)
2024-06-20: Documento (TPU 581)
2024-03-18: Definitivo (TPU 246)
2024-03-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-12: Petição (TPU 85)
2024-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-16: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Ver outros registros do assunto TPU 7687

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-31T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2015-12-17T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2016-01-11T16:09:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2016-06-03T09:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2017-10-19T11:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2018-04-04T11:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2019-08-02T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2019-08-12T15:00:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2019-09-06T11:35:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2019-09-10T13:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2019-09-10T13:40:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2019-09-18T10:50:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2019-10-31T09:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2019-10-31T09:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2015-12-17T16:11:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-08-19T13:09:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-10-07T14:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-10-07T14:24:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-10-10T11:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-10-10T12:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-11-24T10:18:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-11-24T10:35:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-11-24T19:01:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-11-24T21:29:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-11-24T21:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2022-12-13T07:57:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2023-01-24T09:14:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2023-01-24T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2023-02-12T11:59:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2023-04-18T18:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2023-07-07T10:04:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2024-01-12T15:04:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2024-01-12T15:18:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2024-01-12T15:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2024-02-02T17:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2024-02-02T17:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2024-03-07T02:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2024-03-07T02:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2024-03-07T02:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

2024-03-07T02:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3109",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000281619988170510 — Inventário · 1998-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
TJPB — 00006026720168150541 — Arrolamento Sumário · 2016-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Inventário / Arrolamento Sumário
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA / Vara Única de Pocinhos
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