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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001363320125030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d5a141809a3fdbd0919015c9bb5d517ab5d11fd0572716fa6be3614822a3ca4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 8d5a141809a3fdbd0919015c9bb5d517ab5d11fd0572716fa6be3614822a3ca4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 8d5a141809a3fdbd0919015c9bb5d517ab5d11fd0572716fa6be3614822a3ca4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8d5a141809a3fdbd0919015c9bb5d517ab5d11fd0572716fa6be3614822a3ca4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2012-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2012-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2012-08-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2013-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:00.347500875Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d5a141809a3fdbd0919015c9bb5d517ab5d11fd0572716fa6be3614822a3ca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2016-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-01
Recebimento (TPU 977)
2016-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-24
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Petição (TPU 85)
2016-02-24
Petição (TPU 85)
2013-04-09
Recebimento (TPU 977)
2013-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-08-23
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  18. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.