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TJES — 00001272720168080050

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - VIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb7cb27ebde80a246b5c73cea2ca4fb331bdefbdc181f8fc6d6a2c5fde83dde4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01: Definitivo (TPU 246)
2020-02-21: Recebimento (TPU 132)
2020-02-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-07: (TPU )
2020-02-06: Medida protetiva (TPU 11426)
2020-02-06: Conclusão (TPU 51)
2020-01-21: Petição (TPU 85)
2020-01-17: Recebimento (TPU 132)
2020-01-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-17: (TPU )
2020-01-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-18T15:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-06T16:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-18T10:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-27T16:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-13T13:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-02-06T13:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-18T15:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-05-03T17:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T14:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-08-21T14:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-18T17:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T14:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-27T14:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-27T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T14:15:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-12T09:26:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2019-10-16T11:37:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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    "codigo": "18265",
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2017-03-02T12:13:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2018-05-30T13:16:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "18265",
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2016-01-26T15:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T15:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-03T13:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-04T11:19:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-12T10:11:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-17T13:33:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
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2020-01-21T14:51:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "18265",
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2018-06-15T17:29:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"
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2019-04-01T16:50:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"
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}

2019-06-17T15:13:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-01-15T15:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2017-03-10T12:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"
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```
2018-06-08T10:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"
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}
```
2019-03-25T14:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"
  }
}
```
2019-06-07T14:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"
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}
```
2019-07-26T10:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"
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}
```
2020-01-10T12:52:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"
  }
}
```
2020-02-14T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
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  }
}
```
2016-03-14T15:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"
  }
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```
2016-08-16T17:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18265",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001686520188180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJPI — 00001684020198180040 — Inquérito Policial · 2019-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA DE BATALHA
TJPR — 00000120620218160083 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
TJPI — 00001686620188180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJRN — 00056177620108200124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJPR — 00000120820158160021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPR — 00000121020218160017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPE — 00000276620208170540 — Inquérito Policial · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU

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