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TJTO — 00004547120188272701

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de DianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f5688feaad14d1e18de2f0d40d16f250eee2e11162d778866b53baa3cc11a0f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-02 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04: Redistribuição (TPU 36)
2018-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-23: Confirmada (TPU 12288)
2018-07-20: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2018-07-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-10: Morte do agente (TPU 1042)
2018-07-10: Conclusão (TPU 51)
2018-07-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-07: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-02T15:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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2018-05-03T16:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4349",
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2018-05-14T18:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-05-21T15:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
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2018-05-21T16:04:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  }
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2018-05-22T11:43:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-05-22T17:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-05-22T17:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2018-05-23T15:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-05-23T15:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-05-24T17:00:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-05-25T18:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-06-06T16:56:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-06-07T10:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-06-27T09:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-06-27T09:55:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-07-09T17:46:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-07-10T14:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-07-11T14:54:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-07-20T08:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2021-08-04T11:33:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
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    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-05-03T16:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-05-11T20:27:56.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-05-21T16:08:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-05-22T09:10:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-05-22T17:18:36.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-05-23T15:05:28.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-06-04T17:15:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
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2018-06-08T21:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-06-27T10:01:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
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2018-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-07-10T17:44:26.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-07-11T09:48:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
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2018-07-20T08:29:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-07-20T08:48:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-07-23T15:45:18.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

2018-07-25T09:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPE — 00000284220238174001 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00001969020188100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-14 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000284320208171060 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00003982120223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
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