TRF5 — 00067947620034058400

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Assuntos

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

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Movimentações públicas

1. 2005-05-06T13:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ],
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       "codigo": "14186",
       "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
     }
   }

2. 2005-05-11T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2005-09-27T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2006-11-03T13:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
5. 2007-01-31T14:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
6. 2007-04-12T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 84,
         "descricao": "Recurso Extraordinário",
         "nome": "de justificação",
         "valor": 19
       }
     ]
   }

7. 2007-04-12T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 66,
         "descricao": "Recurso especial",
         "nome": "de justificação",
         "valor": 19
       }
     ]
   }

8. 2008-01-18T17:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
9. 2021-06-12T13:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio manual",
         "valor": 85
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "74541",
       "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
     }
   }

10. 2005-05-11T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
11. 2005-07-21T15:34:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
12. 2005-08-09T13:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
13. 2005-09-13T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
14. 2005-09-27T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
15. 2005-09-28T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
16. 2006-10-27T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
17. 2007-03-20T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
18. 2007-04-17T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

19. 2007-04-19T14:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

20. 2008-01-25T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

21. 2008-02-01T11:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
22. 2008-02-01T11:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
23. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

24. 2010-08-16T15:34:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
25. 2013-09-17T15:34:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

26. 2013-09-19T11:16:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }

27. 2021-06-11T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
28. 2022-02-14T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
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29. 2022-02-24T10:34:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
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30. 2022-02-24T23:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }