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TJAL — 00001235920248020152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a331b8c05c8e38ad8f8b9e72cc34777eecb7fd1534cf5c1348ba267a4e0f465

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-29 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28: Publicação (TPU 92)
2025-04-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-24: (TPU )
2025-04-24: (TPU )
2025-04-24: Definitivo (TPU 246)
2025-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24: Documento (TPU 581)
2025-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24: Documento (TPU 581)
2025-04-24: Custas (TPU 479)
2025-04-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-04T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T14:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T07:10:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T07:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-13T16:11:25.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-06-13T16:12:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-01T12:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2024-08-01T13:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2024-08-01T14:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-01T14:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2024-08-09T12:27:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-09T12:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T08:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T08:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T08:59:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2024-08-14T13:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2024-11-13T11:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-11-13T11:14:36.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
    {
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      "codigo": 36,
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2024-11-13T11:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T13:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T14:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T16:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T16:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T16:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T16:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T20:37:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "valor": 7
    }
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2024-11-20T23:26:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-11-20T23:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6671",
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2024-11-21T11:58:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6671",
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  }
}

2024-11-21T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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}

2024-11-22T13:04:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2024-11-25T09:34:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-06T11:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6671",
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2025-02-06T19:37:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6671",
    "nome": "Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos"
  }
}

2025-03-12T09:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "6671",
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}

2025-04-01T08:31:45.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6671",
    "nome": "Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos"
  }
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2024-05-29T13:25:31.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos"
  }
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2024-05-29T13:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6671",
    "nome": "Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos"
  }
}

2024-05-29T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6671",
    "nome": "Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001480420248080056 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJPB — 00006255120188150441 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Vara da Comarca Integrada de Conde
TJES — 00001465520238080028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJES
- Órgão julgador: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 2ª VARA - IUNA
TJES — 00001464520248080020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJES
- Órgão julgador: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 2ª VARA - GUACUI
TJPI — 00001793020198180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJPI — 00001789020098180119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJPI — 00001803920118180071 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPI
- Órgão julgador: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
TJPR — 00000144420218160028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPR
- Órgão julgador: Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL

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