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TJAP — 00001343420218030001

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ed04c1d634ab4b47989fff7756e6ec0b14c5abd2b482761bb3141c86c7d1b8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2021-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-03: Definitivo (TPU 246)
2021-03-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-28: Desistência (TPU 463)
2021-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26: Mandado (TPU 106)
2021-02-26: Conclusão (TPU 51)
2021-02-25: Petição (TPU 85)
2021-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-17: Recebimento (TPU 132)
2021-01-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-28: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-05T10:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-05T10:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-05T15:34:39.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
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2021-01-06T12:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T08:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-26T18:09:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13697",
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2021-01-28T16:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2021-02-25T17:40:35.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-02-26T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T12:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2021-01-05T10:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-05T10:37:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-05T15:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
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2021-01-07T08:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T14:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T10:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2021-01-15T13:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2021-01-28T16:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-17T20:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T12:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2021-02-28T23:35:39.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2021-03-03T11:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-03T12:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-03-03T12:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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