TJAM — 07455886620218040001
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Assuntos
Repetição de indébito
Movimentações públicas
- 2021-10-26T02:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" } } - 2022-01-29T15:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-10-28T05:40:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" } } - 2021-12-15T23:35:34.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" } } - 2022-01-13T09:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" } } - 2022-04-12T14:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4899", "nome": "1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" } } - 2024-03-26T09:26:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJMG — 50225661120218130024 — Recurso Especial · 2022-12-01 · 1 referência(s) em comum
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