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TJMA — 00001790820208100121

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f33663fcef84c82daee60665bb08516e3e5437e34ef256c176a12bcad886520

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-11 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19: Documento (TPU 581)
2024-11-28: Petição (TPU 85)
2024-04-26: Definitivo (TPU 246)
2024-04-12: Documento (TPU 581)
2024-03-11: Documento (TPU 581)
2024-02-07: Documento (TPU 581)
2024-01-08: Documento (TPU 581)
2023-12-07: Documento (TPU 581)
2023-11-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-08: Documento (TPU 581)
2023-10-06: Documento (TPU 581)
2023-09-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Receptação | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-02T14:06:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-12T08:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-23T13:34:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-12T14:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-13T13:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-11T11:56:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-08T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-08T11:15:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-14T08:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-22T10:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T10:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-23T20:01:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-04-10T23:32:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-04-12T12:22:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T23:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-14T23:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-04-19T21:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T18:07:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T12:23:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T12:24:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T09:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3673",
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2023-08-02T09:45:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
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  }
}

2023-08-08T05:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2023-08-10T08:25:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
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}

2023-08-11T15:11:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3673",
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2023-08-11T15:11:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "valor": 7
    }
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    "codigo": "3673",
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2023-08-19T00:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
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}

2023-09-08T15:07:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "3673",
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  }
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2023-10-06T14:16:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3673",
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  }
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2023-11-08T12:41:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3673",
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2023-11-14T08:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3673",
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  }
}

2023-12-07T14:36:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2024-01-08T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2024-02-07T11:00:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2024-03-11T10:56:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}

2024-04-12T08:58:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3673",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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