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TRF4 — 06892536619854047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1985-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5f01e92fa5307ad98ede357e9b8cac4fafc5a84eacdcfcf1b3fdcb9b4246c89

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

Ver outros registros do assunto TPU 10410

Movimentações públicas

2018-11-29T15:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-22T11:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-26T15:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-26T15:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-31T15:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-31T11:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-07-31T11:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-24T08:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-02-27T15:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-06-27T11:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-12T10:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-05-26T13:51:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-05-26T00:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-05-22T11:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-04-10T16:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-10T14:26:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-07T11:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-15T20:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-31T16:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-11T13:22:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-03T13:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-17T13:01:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-12-02T14:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-29T17:44:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-26T16:41:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-12T00:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-11-11T14:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-11-05T10:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-12T14:48:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-09T13:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-30T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-26T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T14:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-13T00:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-06-12T15:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-06-06T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-04T14:17:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-29T17:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-13T13:00:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-08T16:41:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-08T16:40:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T17:02:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-21T15:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-07T11:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-06T13:38:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-04T16:12:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-25T00:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-01-24T14:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-01-08T15:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-19T14:43:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-29T11:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-25T16:19:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-15T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-11T15:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2012-06-11T15:32:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2012-05-21T00:49:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-05-16T14:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-05-03T17:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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2012-05-03T17:27:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-12T16:22:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-26T11:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-03-14T16:32:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  ]
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2012-01-18T13:40:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2011-12-16T16:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-28T15:25:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
2011-12-14T00:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-12-13T11:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-10-14T14:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-28T15:25:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-08-31T17:58:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-08-22T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-08-18T00:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-08-17T14:58:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-08-15T15:04:24.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2011-08-01T11:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-07-26T16:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-07-12T17:21:17.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2011-07-04T00:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-07-01T14:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-06-29T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-06-16T18:43:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2011-05-10T16:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2010-02-11T15:59:39.000Z — Apensamento (TPU 135)

2010-02-11T16:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2010-02-11T16:00:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2001-07-26T14:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-07-17T18:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2001-04-23T18:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2000-09-27T14:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-08-21T18:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-04-26T10:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-04-13T18:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-11-23T14:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
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1999-11-08T14:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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1999-10-20T11:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-08-26T17:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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1999-04-23T18:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-09-01T18:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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}

1991-05-28T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2018-12-06T19:45:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
2018-11-28T19:18:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
2018-11-26T15:41:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
2018-11-23T16:41:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-09-03T10:17:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-08-31T15:44:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2015-08-31T11:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-04T18:40:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-07-31T11:24:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-06-18T16:42:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-03-16T12:33:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-09-11T18:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-11T13:15:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-07-01T00:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-26T14:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-09T13:14:20.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2014-05-20T15:45:44.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2014-04-22T13:54:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-04-10T16:20:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-04-10T14:26:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-04-03T17:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-11T13:22:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-12-09T16:58:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-11-11T13:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-12T14:48:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-09-04T16:12:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2013-08-26T16:08:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-06-12T10:31:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2013-05-31T14:20:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2013-04-04T17:02:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-03-26T11:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-18T15:51:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-01-21T11:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-19T14:43:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-06-12T08:02:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-06-12T08:02:35.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-06-12T08:02:34.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-06-12T08:02:33.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-06-12T08:02:32.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-06-12T08:02:31.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-06-12T08:02:30.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-06-12T08:02:29.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-05-15T17:02:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2012-04-12T16:22:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-01-18T13:40:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-12-12T19:00:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2011-08-31T17:57:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-08-15T15:04:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-07-27T16:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-29T16:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-29T15:40:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2010-02-12T18:05:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2010-02-12T17:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-02-11T15:58:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
2001-07-25T13:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-05-08T19:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-04-26T19:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-04-14T13:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
1999-11-30T15:41:50.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
1999-11-23T14:18:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
1999-09-09T12:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
1999-08-26T17:03:15.000Z — Desistência (TPU 463)
1999-08-26T17:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
1999-03-15T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1999-02-17T18:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1998-11-06T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1998-10-16T12:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1998-07-22T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1998-03-26T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1998-01-14T19:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1997-10-23T18:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1997-09-02T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1997-05-28T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1996-11-27T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1996-09-03T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1996-02-22T18:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1995-10-31T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1995-09-19T18:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1995-07-17T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-06-16T18:42:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
1995-05-05T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1995-02-10T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1994-03-29T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1994-02-04T19:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1993-11-18T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPE — 00000271920178172950 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-15 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002882320108140004 — Cumprimento de sentença · 2010-03-10 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50150467320168130024 — Recurso Especial · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 06896996919854047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1985-08-15 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08010955220258230030 — Procedimento Comum Cível · 2025-08-12 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000267420268172770 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08010644420248230005 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2024-11-29 · 1 referência(s) em comum
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