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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001416720118250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd63095fff91d1624f6c3de99c844c2627feca97f409a7220476246272887199

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2011-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2013-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-09-27 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-10-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2013-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2013-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2013-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-12 a 2015-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-21
(TPU )
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2014-02-06
Definitivo (TPU 246)
2014-02-06
(TPU )
2014-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-02
Documento (TPU 581)
2013-11-29
(TPU )
2013-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-14
Recebimento (TPU 132)
2013-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-31
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-12T12:55:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-21T07:47:30.000Z — (TPU )
  3. 2014-02-06T10:40:20.000Z — (TPU )
  4. 2013-11-29T13:49:05.000Z — (TPU )
  5. 2013-09-30T10:13:57.000Z — (TPU )
  6. 2013-09-11T09:29:22.000Z — (TPU )
  7. 2013-08-07T11:52:49.000Z — (TPU )
  8. 2013-07-30T14:29:26.000Z — (TPU )
  9. 2013-06-04T13:02:49.000Z — (TPU )
  10. 2013-01-08T11:14:21.000Z — (TPU )
  11. 2012-04-11T11:43:33.000Z — (TPU )
  12. 2012-03-06T11:03:07.000Z — (TPU )
  13. 2011-07-18T05:15:13.000Z — (TPU )
  14. 2015-03-26T17:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-02-06T10:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-01-09T09:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-01-09T09:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-12-02T09:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-11-25T11:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-11-14T10:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-11-11T10:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-10-31T09:22:59.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  23. 2013-10-21T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-11T13:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-10-08T08:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-27T11:23:22.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  27. 2013-09-23T09:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-13T10:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-09-10T08:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-28T12:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-07-31T14:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-07-04T11:47:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-07-02T08:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-06-13T10:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-06-10T13:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-05-06T14:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-12-04T14:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-12-04T10:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-03-07T14:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-11-04T09:01:50.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.