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TJES — 00000011420188080015

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de6191fd87b455c1a124848347841e6173a8fe99c3c466d62e250559536e20a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-02: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-22: Conclusão (TPU 51)
2026-07-22: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-15: Conclusão (TPU 51)
2026-03-24: Documento (TPU 581)
2026-03-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Área de Preservação Permanente

Ver outros registros do assunto TPU 11828

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-26T15:54:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2023-06-22T13:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2024-06-21T20:32:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2024-07-16T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2024-07-17T14:20:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2024-08-28T16:44:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2024-09-05T14:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2024-12-04T15:41:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2024-12-12T12:33:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2025-03-24T14:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2025-06-26T12:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2025-06-29T00:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}
```

2025-07-03T01:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2025-07-04T18:54:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}
```

2025-07-24T02:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2025-11-06T14:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2025-11-06T14:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-02-26T14:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-03-06T02:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}
```

2026-03-06T02:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-03-24T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-03-24T00:11:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-04-15T12:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-07-22T12:32:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-07-22T22:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-08-12T13:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-08-19T00:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}
```

2026-08-19T00:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-09-30T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2019-03-01T15:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2018-01-11T19:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2018-09-03T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2018-09-04T16:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2018-02-05T12:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2018-07-24T17:15:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2018-11-28T15:34:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2018-07-26T17:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2018-11-30T16:51:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2018-08-13T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2019-02-27T15:07:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11206",
    "nome": "1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003885320104036006 — Recurso Especial · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJMS — 00002058320098120008 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª Vara Criminal
TJRO — 70480557520178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000643520074013804 — Ação Civil Pública · 2007-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
TRF6 — 00000652020074013804 — Ação Civil Pública · 2007-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
TRF6 — 00000574320074013804 — Ação Civil Pública · 2007-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
STJ — 00003782120108260352 — Recurso Especial · 2026-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
STJ — 00003716020058190041 — Agravo em Recurso Especial · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES

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