Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 72 ocorrência(s) em 72 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001805420208100036 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31f05b63e8dbbd71d38c00859a4d86cd10d88e5a2eaeb527bf11e251d9d35088. SHA-256 do comentário: 3120f0b7d8ac090d9303fbf3392b49a8dfc0de7967871df97e3837c6942ec437.
O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.
Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2025-02-27 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2025-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2025-02-27 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2025-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2025-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:58:12.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200723000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 31f05b63e8dbbd71d38c00859a4d86cd10d88e5a2eaeb527bf11e251d9d35088
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-23 a 2025-03-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-03-10
Definitivo (TPU 246)
2025-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-03-06
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-03-06
Improcedência (TPU 220)
2025-03-02
Petição (TPU 85)
2025-02-28
Petição (TPU 85)
2025-02-28
Mandado (TPU 106)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2025-02-28T11:49:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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}
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"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
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2025-02-28T11:49:11.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2948",
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2025-02-28T11:49:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-21T00:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-21T00:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-21T00:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-11T09:09:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-10T17:23:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-07T14:17:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-28T11:45:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2948",
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2025-02-28T11:45:41.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 6,
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"nome": "entregue ao destinatário",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
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2025-02-28T11:45:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2948",
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}
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2025-02-27T17:07:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2025-02-27T16:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Informações",
"valor": 116
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2025-02-27T16:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2025-02-27T16:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2025-02-27T16:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2025-02-27T16:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2025-02-27T16:18:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
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}
}
2025-02-18T16:15:19.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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}
}
2024-12-19T10:04:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "2948",
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}
}
2024-11-22T12:58:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
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2024-08-29T22:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
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2024-08-29T16:11:31.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2024-08-13T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2024-08-13T11:37:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2024-02-20T16:32:14.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2024-02-20T16:29:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2024-02-20T16:27:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2024-01-23T17:07:50.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2023-11-07T16:06:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2023-10-25T17:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2023-10-25T17:10:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2023-08-25T14:37:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2023-08-23T14:44:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2023-05-23T07:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
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"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2023-05-23T07:17:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2023-02-17T11:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2023-02-17T11:31:31.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2948",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
2022-11-30T12:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
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"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
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"nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001805420208100036 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
31f05b63e8dbbd71d38c00859a4d86cd10d88e5a2eaeb527bf11e251d9d35088. SHA-256 do comentário:3120f0b7d8ac090d9303fbf3392b49a8dfc0de7967871df97e3837c6942ec437.